Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão devem ser encerrados neste sábado.

A decisão reverteu uma determinação individual que previa a extensão do prazo. Apenas dois ministros votaram a favor da prorrogação.

A maioria da Corte entendeu que não havia justificativa para manter a comissão em funcionamento por mais tempo.

A CPMI foi criada para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de possíveis irregularidades em empréstimos consignados.